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This article analyzes some aspects of the Brazilian curricular parameters regarding public policies for foreign language teaching in Brazil: the new Law of Directives and Bases of National Education and the Curriculum Guidelines for High School, important documents that regulate the Brazilian education system. Firstly, the history of how the regulatory process of foreign language teaching in schools in Brazil took place is resumed.
The works of Paiva (2004); Miccoli (2010; 2013) and Xavier (2015) are presented to analyze and discuss the importance of language teaching and the official documents that support and regulate the Education in Brazil.
Finally, the results of foreign language proficiency exams of Chinese, Swedish and Brazilian are compared as well as the analysis of research data presented by the English Proficiency Index (2015), conducted by Education First and British Council (2015). This thread aims to portray a reflection about the effectiveness of public policies to ensure the quality, good results and the necessary conditions for the development of educational activities ensured by law.
O presente trabalho discute algumas propostas elaboradas nos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) relativas às políticas públicas para o ensino das línguas estrangeiras em escolas no Brasil, a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) e as Orientações Curriculares para o Ensino Médio (OCEM), uma vez que estes são documentos que orientam a prática docente e regulamentam o ensino público no país. Em um primeiro momento, é feita uma breve revisão histórica sobre como se deu o processo regulatório do ensino de línguas estrangeiras em escolas brasileiras. Para analisar os textos dos PCN acerca das expectativas e resultados decorrentes do ensino das línguas estrangeiras e seu papel para a formação humana e cidadã, buscou-se relacionar os trabalhos de Paiva (2004); Miccoli (2010; 2013); Xavier (2015). Por fim, foram considerados resultados de avaliações de proficiência em língua estrangeira de chineses, suecos e brasileiros, bem como a análise de dados de pesquisas apresentadas pelo Índice de Proficiência em Inglês (IPI 2015) –, apresentado pela Education First (EF, British Council, 2015). Esta discussão objetiva suscitar uma reflexão a respeito da eficácia das políticas públicas em garantir a qualidade, bons resultados e as condições necessárias para o desenvolvimento de atividades pedagógicas asseguradas por leis.
