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Joana Rebelo Morais
A Comissão do Livro Negro Sobre o Regime Fascista foi criada em Portugal, em 1977, para investigar os abusos cometidos durante o regime ditatorial inaugurado em maio de 1926 e derrubado pelo golpe militar de 25 de abril de 1974. Surgiu por proposta do então Primeiro-Ministro socialista Mário Soares como forma de combate ao ressurgimento de ideologias fascistas. A Comissão Nacional sobre Pessoas Desaparecidas (CONADEP), instaurada na Argentina em 1983, é tida como a precursora entre as comissões de verdade e os estudos comparados não reconhecem a existência de uma comissão em Portugal. Esta análise demonstra, contudo, que a Comissão do Livro Negro deve ser considerada uma comissão de verdade pioneira nos processos de justiça de transição da terceira vaga de democratizações.
The Commission of the Black Book on the Fascist Regime was created in 1977, in Portugal, to investigate the abuses perpetrated during the dictatorship that started in May 1926 and ended with the military coup of April 25, 1974. It was proposed by Mário Soares, the former socialist Prime Minister, as a way to fight the resurgence of fascist ideologies. The National Commission on the Disappeared (CONADEP), established in Argentina in 1983, is known as the first truth commission and comparative studies do not recognize the existence of a commission in Portugal. This investigation states, however, that the Commission of the Black Book must be considered a pioneering truth commission in the transitional justice processes of the third wave of democratizations.
